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Mais fácil produzir eletricidade para consumo próprio

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Mais fácil produzir eletricidade para consumo próprio 26-10-2014

Os portugueses podem instalar até seis painéis fotovoltaicos para produzir eletricidade em casa para autoconsumo sem necessidade de obter licenças nem qualquer custo adicional, de acordo com o novo regime publicado esta segunda-feira em Diário da República.

O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, explicou que o objetivo é "liberalizar e desburocratizar o autoconsumo", ou seja, "dar o direito a cada cidadão de produzir a sua própria energia elétrica, substituindo assim, caso entenda, o pagamento que tem que fazer ao comercializador". Até agora, a produção de eletricidade com vista ao autoconsumo era "uma realidade que não estava legislada", explicou o governante sobre o diploma que também introduz alterações ao regime da microprodução.

A instalação de produção para autoconsumo inferior a 1,5kW apenas está sujeita a uma comunicação prévia de exploração, dirigida à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade que fica com a responsabilidade de acompanhar a atividade de produção de eletricidade para autoconsumo.

Já quem optar por instalar mais de seis painéis fotovoltaicos (e até 1MW de potência) tem que fazer o registo da sua instalação previamente e aguardar uma vistoria técnica. Acima desse nível de produção, tem que obter uma licença de produção, acrescentou o responsável da Energia. O novo regime de produção de eletricidade renovável para autoconsumo penaliza a venda de eletricidade não consumida: "A unidade de produção tem que ser dimensionada para bater certo com o consumo".

Se for produzida mais energia do que a consumida, acrescentou Artur Trindade, pode entrar na rede, mas "a um preço de resíduo", alerta, explicando que assim se evita prejudicar os outros consumidores.
 


http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/detalhe/mais_facil_produzir_eletricidade_para_consumo_proprio.html

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